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Serviços desenvolvidos

Além de prestar atendimento nos ramos já indicados, o escritório possui, ainda, experiência consolidada na advocacia empresarial, que se subdivide na forma abaixo enumerada, e, também, na cobrança de créditos comerciais.

3.1 Adequação do Contrato Social ao Novo Código Civil (prazo 10/01/2006)

Em janeiro de 2003 entrou em vigor em nosso país o novo Código Civil, que dentre tantas inovações, trouxe a obrigação das empresas adequarem seus atos constitutivos às novas condições e parâmetros por ele fixados.

Por força da nova legislação, até o dia 10/01/2005 todas as empresas deverão se adequar às disposições do novo código civil, sendo que a inobservância de tal prazo tornará a empresa irregular o que poderá ensejar, aos seus respectivos sócios, a responsabilização pessoal junto a credores e ao fisco.

3.2 Advocacia Empresarial Preventiva

Atualmente as empresas não atentas às questões jurídicas que envolvem seu negócio se vêem, muitas vezes, reféns de diversas circunstâncias. São inúmeros os transtornos ocasionados por tal situação, que vão desde ações trabalhistas de alto valor até questões comerciais e/ou contratuais, que, quase sempre, inviabilizam o seu funcionamento.

Nesse contexto, e atento a uma necessidade cada mais vez mais comum nas empresas, o escritório Beneficium Juris oferece um trabalho de advocacia preventiva, que poder ser feito de forma integral ou em áreas específicas, assim subdivididas:

3.2.1 Auditoria Trabalhista

Muitos empresários não sabem que, inúmeras vezes, as rotinas adotadas pela empresa estão constituindo um passivo trabalhista de difícil controle no futuro.

O escritório Beneficium Juris, com a implantação de uma auditoria trabalhista, faz um levantamento minucioso de toda a situação da empresa, visando adotar medidas administrativas e/ou judiciais que irão prevenir ou diminuir consideravelmente o déficit da mesma nesta área, reduzindo, assim, o risco de futuras ações judiciais.

3.2.2 Auditoria de contratos

Muitas vezes as empresas assumem obrigações que, sob a ótica da lei, são consideradas abusivas e exploratórias. Assim, ao fazer uma auditagem dos contratos firmados, são apresentados os pontos passíveis de discussão, adotando-se a seguir as medidas extrajudiciais e/ou judiciais pertinentes para a adequação dos contratos.

3.2.3 Auditoria Comercial

Sem ter conhecimento específico sobre títulos de crédito (cheques, notas promissórias, etc), muitas vezes o(a) empresário(a) vê seu crédito constituído, mas não consegue recebê-lo.

Desta forma, através de uma auditoria nas relações comerciais com fornecedores e clientes, apresenta-se a melhor solução para a abertura de créditos a clientes. Esse trabalho é desenvolvido em conjunto com o serviço de cobrança, abaixo descrito.

3.2.4 Auditoria da relação Empresa/ Consumidores

O Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova fase nas relações de consumo no Brasil. Desta forma, as empresas devem estar atentas aos seus preceitos.

A auditagem nas operações entre empresa e consumidores disponibiliza ao empresário os subsídios necessários para que o mesmo atue no mercado de acordo com as normas trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, prevenindo-se assim, o surgimento de ações de natureza indenizatória e/ou revisional, que podem afetar, sobremaneira, a rentabilidade/lucratividade do negócio.

3.3 Cobranças

Visando diminuir o passivo das empresas, o escritório Beneficium Juris tem um trabalho consolidado na recuperação de créditos, que tem apresentado resultados bastante expressivos.

A cobrança é feita em duas fases, sendo uma extrajudicial, implementada por meio de notificações extrajudiciais encaminhadas diretamente ao devedor, com o intuito de receber o débito amigavelmente; a outra fase é a judicial, na qual são adotadas as medidas jurídicas cabíveis e mais apropriadas ao efetivo recebimento da dívida.

Os serviços prestados podem envolver somente uma das fases ou ambas, sendo que cada qual possui um valor específico de contratação.

Comprovadamente a prestação deste serviço tem demonstrado que, com um cronograma bem definido, os resultados da cobrança são altamente satisfatórios.

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Última modificação: 07 abril, 2005